Dra. Ellen Cristina, do Pires & Gonçalves, fala sobre direito do consumidor ao jornal Meio & Mensagem
Nos limites da promoção
Por Janaina Langsdorff
O Dia Internacional dos Direitos do Consumidor é comemorado desde 1983 no dia 15 de março. Foi nesse mesmo dia, só que no ano de 1962, que o então presidente dos Estados Unidos John Kennedy enviou uma carta ao Congresso Americano em defesa dos interesses dos consumidores, dando guarida à regulamentação do setor em todo o mundo.
Entre direitos e deveres, fica a conciência das marcas sobre a legitimidade das suas práticas comerciais. A polêmica envolve os brinquedos encontrados em kits de lanches e refeições infantis, a venda de publicações e até a excessiva oferta de serviços e produtos no ato da abertura ou renovação da contas bancárias. “Eventuais contratempos retornam negativamente para a imagem da marca”, alerta a advogada Ellen Gonçalves Pires, especialista em direito do consumidor.
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