Dra. Patricia Peck, do PPP Advogados, fala ao jornal Tribuna do Advogado sobre regulamentação da internet
Terra sem lei?
Por Cássia Bittar
A relativa perplexidade pelo fim do maior site de compartilhamento de arquivos na rede – o Megauploud -, somada à crescente popularidade do grupo hacker Anonymous (anônimos, em português) no Brasil, fomentaram no país a discusão sobre a regulamentação da internet.
A advogada especialista em Direito Digital Patricia Peck acredita que, mesmo sem uma legislação mais precisa sobre o assunto, essas atividades podem ser tipificadas em vários artigos do Código Penal: “Um ataque que tira do ar um site não é nada pacífico”.
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