O sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, foi mencionado em duas matérias do jornal O Estado de S. Paulo sobre a revisão dos contratos de concessão por conta da pandemia Covid-19. Veja a seguir!
O advogado trabalhista do L.O. Baptista Advogados, Peterson Vilela, foi entrevistado pelo G1 para explorar a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo e a questão envolvendo acidente no trajeto do trabalho. Veja a seguir!
O renomado escritório Miguel Neto Advogados, em entrevista para O Globo – um dos principais jornais do país -, releva sua opinião sobre a MP 936: “a decisão de Lewandowski atrasará a recuperação de negócios em crise por causa dos dias parados. Espero que o plenário do STF reverta logo a decisão para as empresas terem mais previsibilidade nas relações trabalhistas em tempos excepcionais como os atuais”.
Além da versão impressa, a banca também garantiu exposição na versão online do veículo. Confira na íntegra: https://oglobo.globo.com/economia/decisao-de-lewandowski-anula-efeitos-da-mp-936-dizem-especialistas-24357812
Projeto anticorrupção enfrenta divergências
Por Cristine Prestes
O governo federal trabalha para conseguir chegar a um consenso com o PMDB que permita a aprovação do projeto de lei que prevê a punição de empresas pela prática de corrupção ainda neste ano. O Projeto de Lei nº 6.826 foi citado na mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo como sendo uma das prioridades do governo e uma “medida de extrema importância para a prevenção e combate à corrupção na administração pública federal”. No entanto, o PT ainda tenta negociar com o partido aliado alguns pontos da proposta, que em junho do ano passado recebeu um voto em separado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje líder do partido na Câmara – que altera substancialmente o projeto original, de autoria do Executivo.
De acordo com o advogado Bruno Maeda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), essas regras podem não atender aos preceitos da convenção internacional de combate à corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. “As limitações das sanções são o que mais nos preocupam no substitutivo”, afirma. Mas o advogado Thiago Jabor, sócio do Mattos, Muriel Kestener Advogados, diz que as divergências entre as duas versões do projeto são técnicas. “Mas a importância do projeto já foi compreendida pelos parlamentares e pelo empresariado”, diz.
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Novas regras para as multas ambientais
Lei Federal n° 9.605, denominada popularmente de “Lei dos Crimes Ambientais”, representou um grande avanço na área ambiental ao dispor acerca das sanções administrativas e penais aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Decreto Federal n° 6.514, promulgado dez anos depois, em 2008, que especificou as penalidades cabíveis para cada tipo de infração ambiental e estabeleu sanções pecuniárias que variam entre o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50 milhões, foi mais um avanço significativo na área.
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Com cláusula malredigida, arbitragem vira tiro no pé
Por Juliana Garçon
Aclamada em escritórios e universidades por dar agilidade às decisões e controvérsias, a arbitragem precisa ser vista com mais cuidado, alertam advogados. Com cláusula arbitral, as partes concordam na adoção do mecanismo e abrem mão da atuação do Judiciário. Se não definem adequadamente as características do acordo – câmara, número de árbitros, legislação aplicável, idioma, local de processamento, procedimento – e entram em conflito, cria-se uma situação peculiar: não tem mecanismos para resolver a disputa e não podem ir à Justiça.
“É o pior cenário possível – as partes ficam no ‘limbo’. Provavelmente, eles vão se engajar em uma discussão, muitas vezes dirimida pelo próprio Judiciário, somente para definir o que já tinha sido definido no contrato”, diz Marcelo Muriel, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados. “Podem ajuizar uma ação para que um juiz defina os aspectos faltantes para viabilizar a instauração da arbitragem.”
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Sites fazem blecaute contra lei antipirataria
Por André Machado
Em protesto contra dois projetos de lei antipirataria que tramitam no Congresso americano, milhares de sites de internet promoveram ontem um blecaute coordenado. A versão em inglês da enciclopédia colaborativa Wikipedia e mais de dez mil outros sites de todo o mundo retiraram suas páginas do ar. O Google estampou uma tarja preta sobre o seu logo, e a cor de fundo de vários outros endereços, inclusive brasileiros, foi o preto, em repúdio à legislação.
A advogada Patricia Peck diz que, para coibir violações na web, qualquer medida legal deve envolver os provedores.
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Escritório é o representante oficial de Dubai no Brasil
O escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados fechou contrato de representação exclusiva com a Agência de Investimentos Estrangeiros do Governo de Dubai, nos Emirados Árabes. De acordo com Cesar Amendolara, sócio do escritório, “a relação comercial e de investimentos do Brasil com os países do Oriente Médio tem se ampliado nos últimos anos e Dubai é a porta de entrada para a região”.
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