Category: Direito Digital

Dra.Patricia Peck Pinheiro fala ao jornal Estado de S. Paulo sobre o que fazer para evitar problemas jurídicos durante o uso de redes sociais nas empresas

Um Facebook para chamar de seu

Por Naiana Oscar

A primeira reação que as redes sociais causaram nos ambientes corporativos foi de aversão. As ferramentas foram logo reconhecidas como inimigas da produtividade, propagadoras de notícias negativas sobre a empresa e, mesmo, potenciais canais para vazamento de informações. Passado o choque, tornou-se no mínimo de bom tom estar nas redes. Mais que isso: agora, as grandes companhias querem “um Facebook para chamar de seu”.

A adesão, nesse caso, não é obrigatória e os assuntos comentados não são restritos aos profissionais. Há imagens de família, viagens e festas. Mas é naturalmente um ambiente comedido. Os usuários também são orientados a não exagerar na exposição e a serem “respeitosos” na troca de mensagens.

Advogada especializada em direito digital, Patricia Peck é constantemente consultada para resolver dilemas sobre como os funcionários devem se comportar nas redes sociais. Dos 30 clientes que procuraram o escritório de advocacia, cinco deles queriam criar suas redes internas. Para evitar problemas jurídicos, Patricia aconselha que os funcionários sejam treinados e educados antes de serem apresentados à nova ferramenta de comunicação. “Não é censura, mas liberdade de expressão sem riscos jurídicos”, afirma Patricia.

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Dra. Patricia Peck Pinheiro e Wanderson Castilho dão dicas à coluna Mundo Legal da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios sobre a postura adequada nas redes sociais no ambiente corporativo

Como evitar o assédio moral digital?

Por Patrícia Machado e Marisa Adán Gil

Conversar com funcionários em chats instantâneos, evitar feedbacks por e-mail e encontrar possíveis clientes nas redes sociais: não resta dúvida de que a internet é uma poderosa aliada para empresários e seus colaboradores. Segundo a última pesquisa do Centro de Estudos sobre Tecnologia da Informação e da Comunicação, 93% das empresas brasileiras usam a rede. Mas é preciso cuidado. O uso indiscriminado pode abrir espaço para abusos, como excesso de intimidade nas conversas, uso de palavras agressivas ou visitas a sites inadequados. Levadas às últimas consequências, essas atitudes podem fazer com que a empresa seja alvo de um processo por assédio moral digital. O conceito é novo: uma ação repetitiva e prolongada, dentro do ambiente eletrônico, capaz de expor a vítima a situações constrangedoras. Diante do assédio online, o trabalhador pode se sentir amedrontado e envergonhado.

A utilização de redes sociais no ambiente corporativo deve ser permitida apenas quando a plataforma for necessária para a execução das atividades. “Sites como Twitter, Orkut e Facebook incentivam intimidades no local de trabalho que podem abrir espaço para o assédio moral”, afirma Wanderson Castilho, perito em crimes digitais.

Definir a linguagem que deve ser usada nesse canal e controlar o conteúdo desse material são atitudes que ajudam a afastar o problema. “O e-mail é uma carta formal e por isso devem-se evitar abreviações, “beijos”, apelidos e pontos de exclamação, por exemplo”, afirma Patricia Peck, especialista em direito digital corporativo. “É interessante também que os gestores sejam sempre copiados quando um e-mail for enviado”, completa.

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Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, e Viviane Luswarghi, diretora de EAD da PPP Treinamentos, falam à edição de Abril da revista Gestão & Negócios sobre as vantagens da capacitação em cursos à distância

Atualização ao seu alcance

Por Milena Parente

Em plena era da internet pré 3.0, surgem, cada vez mais, novas oportunidades e espaços para quem busca constante aperfeiçoamento e capacitação profissional, permitindo assim que um número maior de pessoa tenha acesso a conteúdos que possam agregrar conhecimento que será utilizado e aplicado no seu dia a dia e, principalmente, em seu local de trabalho.

Um ponto importante a ser considerado na escolha do curso, é o material didático. É preciso verificar se há material impresso, se será tudo on-line e a impressão ficará por conta do aluno, se haverá material em áudio e vídeo e como ficarão disponíveis. O ideal é ter acesso a uma aula completa antes de escolher o curso, porém não são todas as instituição que disponibilizam isso.

Para a especialista em direito digital, Patricia Peck Pinheiro, “esse ‘teste’ é importante para verificar as ferramentas de estudo disponíveis, o material didático adotado e se o aluno possui o perfil para estudar à distância”, alerta.

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Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório PPP Advogados, e Fernando Gouvêa, um dos sócios do Magnatta Leilões Virtuais, falam à revista Locaweb sobre o “boom” dos leilões virtuais

Leilão Virtual

Por Fernanda Calgaro

Em um leilão tradicional, arremata quem tiver feito o maior lance. No mundo virtual, entretanto, nem sempre quem desembolsa mais leva. Na versão online mais popular do Brasil, por exemplo, chamada de leilão de um centavo, ganha o dono da última oferta feita com o cronômetro rodando. Uma proposta inovadora, sem dúvida, mas um bocado polêmica.

Há quem veja semelhanças entre os leilões virtuais e os jogos de azar, como os cassinos, as máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho, ilegais em território nacional. Pelo artigo 50 das Leis das Contravenções Penais, são considerados jogos de azar quando “o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.

O advogado Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório PPP Advogados, concorda: “Os leilões virtuais são um modelo de comércio eletrônico e funcionam como um intermediário entre o consumidor e os fornecedores dos produtos. Não é possível dizer que a sorte é a única determinante”.

A febre é tanta pelo leilão de 1 centavo que, na semana anterior ao seu lançamento, em fevereiro, o Magnatta (www.magnatta.com.br) havia cadastrado 1800 usuários. Esperamos ter mais de 100 mil até o fim de 2011″, diz Fernando Gouvêa, um dos sócios.

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Dra.Patricia Peck Pinheiro fala ao Bom dia Pernambuco, telejornal da TV Globo, sobre segurança no e-commerce

Especialista dá dicas de como evitar golpes na internet

Para quem compra ou vende pela internet, todo cuidado é pouco. Em todo o mundo, são comuns os chamados “crimes digitais”. De acordo com a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, no Brasil, as principais fraudes na web são falsa identidade e compras de “lojas fantasmas”.

“Nos golpes de lojas fantasmas, a pessoa entra para fazer uma compra, acha que existe, paga e depois a loja dome, não entrega. A gente também tem o problema de atacar banco pela internet, então a pessoa recebe um e-mail, a pessoa clica e instala um arquivo malicioso no computador, que pega a senha do banco dela”, alerta Patricia.

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Leandro Bissoli, vice-presidente do PPP Advogados, concede entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, acerca de transtornos causados por brincadeiras na internet

Simples brincadeiras podem causar problemas quando caem na internet

Por Veruska Donato

Muitas vezes, um comentário inocente se transforma num grande problema. Em Petrópolis, o que deveria ser uma brincadeira entre dois colegas de trabalho foi parar na internet e ganhou uma repercussão inesperada.

Eles são cobradores de ônibus, usam o uniforme da empresa e dançam num terminal rodoviário, perto dos guichês das empresas.

O vídeo foi parar na internet e imediatamente provocou a reação dos donos da empresa. Os patrões não gostaram nada do que viram e demitiram os funcionários.

Um escritório se especializou em direito digital. O advogado Leandro Bissoli diz que impressiona a quantidade de processos contra pessoas na internet.

“A pessoa física que identificamos como a sem noção, ou seja, ela não tinha noção das consequências do prejuízo que causaria para ela mesma”, alerta o advogado.

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Jornal Hoje, da TV Globo, consulta Wanderson Castilho, perito em crimes digitais, e Victor Haikal, especialista em Direito Digital do PPP Advogados, em reportagem sobre ofensa online

Agressão virtual é cada vez mais comum e pode ser punida com prisão

Por Ana Brito

Existem páginas na internet criadas para ofender mulçumanos, nordestinos e também uma professora. A agressão virtual é crime.

Em um primeiro momento, a vítima de agressão virtual se sente perdida. Afinal, é difícil ficar exposta a milhares de pessoas e reagir a um agressor invisível, mas o crime é cada dia mais comum. Existem maneiras de se proteger e punir os responsáveis.

O primeiro passo é procurar a empresa responsável pela página. “Toda página de relacionamento, toda rede social que se preze, tem um botãozinho para você fazer uma denúncia”, garante Wanderson Castilho, perito em crimes digitais.

Os crimes mais comuns cometidos pela internet são: calúnia, difamação, injúria e discriminação. “O crime de discriminação é o mais grave, pode ser punido com prisão. Todos os outros provavelmente serão substituídos por uma pena alternativa”, explica Victor Haikal, advogado especializado em direito digital.

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Patricia Peck Pinheiro participa de debate sobre comportamento em redes sociais com Francisco Bosco, no programa Conta Corrente, da Globonews

Uso de redes sociais como Twitter e Facebook exige cuidados

O Conta Corrente da última sexta-feira falou sobre mídia digital. O jornal recebeu a especialista em direito digital, Dra.Patricia Peck, que deu dicas sobre cuidados para se comunicar nesse universo, no Twitter e no Facebook. O programa também contou com a participação do poeta e ensaísta, Francisco Bosco, que se utiliza do Facebook no trabalho e na vida.

Dra.Patricia destacou que é preciso aprender a lidar com as mídias digitais, medindo bem as palavras, pois muitas vezes as pessoas não entendem o que queremos dizer quando escrevemos e acabamos sendo mal interpretados. Ela citou o exemplo de executivos que, durante o fim de semana, falam mal de algum chefe, num desabafo, e lembrou que o excesso de exposição nas redes pode comprometer a segurança da pessoa.

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Edição de março da revista Capital Aberto destaca opinião da Dra.Patricia Peck Pinheiro em artigo sobre certificação digital de procuração eletrônica

É importante a certificação digital de procurações eletrônicas para o voto em assembleias?

A Dra.Patricia Peck Pinheiro, maior especialista em Direito Digital do Brasil, é autora do artigo publicado na edição de março da revista Capital Aberto, especializada na cobertura do mercado de capitais.

No material, Peck expõe sua visão a respeito do não impedimento de ocorrência de falhas mesmo com o uso de certificação digital.

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Patricia Peck Pinheiro dá dicas sobre segurança na internet e postura virtual em reportagem do programa Domingo Espetacular, da TV Record

Veja algumas dicas para evitar armadilhas e não “pagar mico” na internet

Por Catarina Hong

Textos e imagens colocadas na internet podem ganhar o mundo em segundos e provocar grandes escândalos. Isso aconteceu com alguns vídeos que caíram na rede e viraram notícia nas últimas semanas, inclusive envolvendo policiais e políticos. Patricia Peck Pinheiro, maior especialista em Direito Digital do Brasil, comenta os casos, oferece dicas de segurança na internet e conduta relacionada ao mundo digital.

Confira a matéria completa no link abaixo.


Patricia Peck Pinheiro no Domingo Espetacular

Patricia Peck Pinheiro é a entrevistada do mês na revista Visão Jurídica. Advogada ganha destaque de seis páginas.

Sociedade Digital

Por Marcela Rossetto

A advogada Patricia Peck Pinheiro está entre as principais autoridades do Direito Digital no País. Autora do livro Direito Digital, já na 4ª edição, e do audiolivro Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital, Patricia Peck é colunista da Visão Jurídica, na seção Gestão de Risco, em cujo espaço trata basicamente do que ela chama de Sociedade do Conhecimento. Ou seja, a sociedade que vive sob a égide da informática e da world wide web.

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Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, fala sobre segurança na internet ao jornal Brasil Econômico

Internet segura para crianças e adolescentes

Por Werusca Goeking

Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital, estava habituada a coordenar palestras para profissionais de grandes empresas brasileiras que visavam à conscientização do uso da internet. Nessas ocasiões, frases como “preciso falar disso para o meu filho” viraram rotina e levaram Patricia a idealizar o iStart, um instituto que promove a inclusão digital com ética e segurança.

“Começamos a criar materiais voltados para a família dos funcionários de nossos clientes, como a Cemig e a Usiminas. Com isso, a Fundação Brasdesco solicitou materiais específicos aos seus professores, para que pudessem dar orientações corretas aos alunos sobre o assunto. Tivemos um resultado extremamente positivo”, diz Patricia.

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Revista Época destaca condenação de criminoso digital. Perito Wanderson Castilho, da E-Net Security, foi quem investigou o caso e reuniu provas.

Justiça condena difamação na web

Por Celso Masson

Foram quatro anos de inferno. A Justiça percebeu que eu era vítima de um homem que cometeu assassinato moral“. A declaração é de Rose Leonel, jornalista de Maringá, Paraná, após a condenação de seu ex-namorado, Eduardo Gonsalves. Ele publicou fotos íntimas da moça na internet e a anunciou como prostituta em sites pelo mundo.

Gonsalves foi condenado a 1 ano e 11 meses de reclusão em regime semi-aberto e, durante esse período, terá de pagar R$ 1,2 mil mensais a Rose.

A maior dificuldade nos crimes virtuais é reunir provas. Rose Leonel contratou o perito Wanderson Castilho, que rastreou o endereço de onde surgiam as mensagens, um shopping onde o criminoso possui loja.