Category: Direito Digital

Folha de S.Paulo entrevista Adriano Mendes, do Assis e Mendes Advogados, sobre uso corporativo do WhatsApp para propaganda

Mensagens comerciais no WhatsApp podem prejudicar empresa

Por Filipe Oliveira

O envio de mensagens de propaganda viola os termos de uso do WhatsApp, destinado a comunicação privada e não comercial.

Quem o faz pode ser classificado como “spammer” e ter sua conta banida do aplicativo, alerta o advogado da área do direito digital Adriano Mendes.

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Folha de SP

 

 

Uol Tecnologia entrevista Dra. Gisele Arantes, do Assis e Mendes Advogados, sobre a suspensão do WhatsApp no Brasil

Especialistas classificam suspensão do WhatsApp como ‘ilegal e ‘autoritária’

Por Guilherme Tagiaroli e Larissa Leiros Baroni

A ação que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil na tentativa de obrigar a empresa a cumprir determinações judiciais sigilosas de 2013 foi classificada por profissionais especializados no Marco Civil da Internet como “ilegal”, além de “extremista” e  “autoritária”.

E é justamente por classificar a decisão como “frágil” que Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes, disse acreditar que a suspensão tende a ser facilmente derrubada por uma liminar. “Independente dos detalhes da ação, em todos os casos, uma decisão desse porte é rigorosa ao extremo. Há outras formas de alcançar o aplicativo. Acho que essa decisão vai ser derrubada.”

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uol tec

 

Dra. Gisele Arantes, do Assis e Mendes Advogados, participa de reportagem do Jornal Hoje

Exemplos de tolerância contribuem para aceitação das diferenças no país

Veja a história de uma família que soube conviver e aceitar a orientação sexual do filho que se tornou uma mulher; tolerância com a diversidade

Tudo o que é publicado na internet permance para sempre, se torna eterno. Dificilmente você vai conseguir remover 100% alguma postagem que foi feita na internet, porque ela se difunde muito rápido”, afirma Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital.

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Dra. Gisele Arantes, do Assis e Mendes Advogados, fala ao portal G1 sobre preconceito contra o Nordeste nas eleições 2014

Jovem denuncia preconceito contra o Nordeste na web e recebe pedido de desculpas

Pernambucano compilou comentários após resultado do 1° turno da eleição. Em 2012, uma estudante foi condenada por crime de discrimição

Por Glauco Araújo

Crime cada vez mais comum

Para Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital, esse tipo de crime é cíclico e tem se tornado cada vez mais comum. “É crime sim. O que a gente tem percebido é que tem aumentado bastante a incidência da discriminação nas redes sociais, principalmente contra os nordestinos. Tivemos um caso de acidentes de ônibus de nordestinos, em que 20 pessoas morreram e houve uma mobilização na internet dizendo que deveriam morrer mesmo. Esse caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Ceará”.

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Assis e mendes

Gisele Arantes, advogada do escritório Assis e Mendes, fala ao Brasil Econômico sobre campanhas eleitorais negativas nas redes sociais

Campanhas eleitorais negativas nas redes sociais: o que fazer?

Especialista em Direito Digital diz que a resposta à ofensa e aos boatos nem sempre pode ser a melhor alternativa

Por Eduardo Miranda e Bruno Dutra

“Os candidatos devem ter uma equipe grande monitorando tudo o que é dito sobre eles. Responder o comentário negativo de um eleitor na postagem pode ser complicado, porque o ato pode ser tomado como provocação. Se for algo leve, o candidato não deve comprar briga”, argumenta Gisele Arantes, especialista em Direito Digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes.

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Brasil Econômico_Gisele Arantes_Campanhas eleitorais_22_07_2014

Veja Online entrevista Leandro Bissoli, do Patricia Peck Pinheiro Advogados, sobre Lei Carolina Dieckmann

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta terça-feira

Por James Della Valle

A lei que tipifica crimes cometidos através de meios eletrônicos e da internet, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, entra em vigor nesta terça-feira. O texto da lei estabelece que pessoas que violem senhas ou obtenham dados privados e comerciais sem consentimento do proprietário sofram penas que variam de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.

A nova legislação, que ganhou força com o nome da artista, abre um precedente no Código Penal Brasileiro: é a primeira a conter artigos que tratam especificamente de crimes eletrônicos. De acordo com Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro, a Justiça tenta aprovar regras parecidas há mais de 12 anos, mas sem sucesso. “A lei 12.737 chega atrasada e sem uma redação excepcional, mas é a primeira do gênero a ser aprovada. Com ela, preenchemos uma lacuna no nosso Código Penal.”

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Patricia Peck, do PPP Advogados, dá entrevista ao Jornal Nacional nesta terça-feira (02/04)

Patricia Peck, sócia do PPP Advogados e especialista em direito digital, fala nesta terça-feira, 02 de abril, ao Jornal Nacional. O tema da entrevista à repórter Graziela Azevedo é a entrada em vigor da lei 12.737/12, mais conhecida como ‘Lei Carolina Dieckmann’, a primeira a abranger o universo dos crimes digitais.

Acompanhem a matéria a partir das 20h30 na Rede Globo.

Daniel Pereira, da GVP, e Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, participam de matéria sobre BYOD na revista Exame PME

Conexão permanente

Por Bruno Vieira Feijó

É bem provável que você, empreendedor, depare com maior frequência com a sigla BYOD, que resume a frase em inglês “Bring your own device” (“Traga seus próprios aparelhos”). A sigla vem sendo usada em todo o mundo nos últimos dois a nos para definir uma nova tendência – um número cada vez maior de empresas está permitindo que os funcionários tragam seus smartphones, tablets, ultrabooks e laptops para o escritório e os usem para as atividades do trabalho.

Um cuidado especial é transformar todas as regras em cláusulas e pedir aos funcionários que assinem os novos termos. “É importante ressaltar no contrato que a responsabilidade pelos dados armazenados é do dono do aparelho e que os acessos aos aplicativos não necessariamente significa sobreaviso ou hora extra de trabalho”, diz Patricia Peck, advogada especialista em direito digital.

Já no mercado de softwares de gerenciamento de aparelhos móveis acessíveis a pequenas e médias empresas. Batizados de MDM (sigla em inglês para mobile device management, ou “gerenciamento de aparelhos móveis”), esses sistemas permitem determinar níveis de acesso remoto de acordo com a posição ocupada pelo funcionário na empresa. “O administrador da rede pode liberar ou não o acesso a determinados arquivos, dividindo as autorizações por grupos de profissionais e tipos de aparelho”, diz Daniel Pereira, da GVP, especializada em gerenciamento de mobilidade.

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, fala sobre ética e segurança na internet em reportagem de capa do caderno Informática no jornal Estado de Minas (MG)

Liberdade Perigosa

Por Shirley Pacelli

Diego Felipe dos Santos tem 10 anos, uma conta no Facebook há dois e acabou de vender o smartphone para comprar um tablet. O garoto é aluno do 2° ciclo da Escola Municipal Israel Pinheiro (Emip), situada do Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Uma vez por semana, ele tem aula no laboratório de informática, onde é proibido o acesso ao You Tube, chats, jogos de tiro e luta, além de divulgar dados pessoais na rede. As regras estão em um cartaz, mas o sistema da escola não tem softwares que restrinjam o acesso a esses sites. Em casa, Diego entra na internet pelo modem 3G. A mãe não tem acesso à sua conta na rede social, mesmo porque não gosta do site, mas costuma bisbilhotar a atividade do filho em frente ao PC.

Má educação virtual

Em suas andanças por escolas dando palestras, Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital e fundadora do Movimento Família Mais Segura na Internet, já ouviu muitos casos intrigantes. Certa vez, adolescentes contaram que há pessoas que instalam remotamente um software que liga a webcam de um computador sem o dono perceber. Outro dia, uma garotinha de oito anos ficou surpresa ao descobrir que é proibido por lei baixar músicas e filmes, gratuitamente, protegidos por direitos autorais.

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Patricia Peck Pinheiro, referência em Direito Digital, orienta sobre como fazer promoções pela internet em nota destaque da revista Exame PME

Liquidação sem risco

Donos de lojas online precisam tomar alguns cuidados antes de fazer promoções e liquidações. “Nos últimos anos, vem crescendo o número de consumidores que entram na Justiça para reclamar de problemas nas compras feitas em sites de comércio eletrônico”, diz a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. “É preciso tomar alguns cuidados para evitar situações que possam levar a empresa a ser processada.”

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Victor Haikal, do PPP Advogados, fala sobre marco civil da internet ao jornal Brasil Econômico

Velocidade é o ponto mais sensível

Por Gabriel Ferreira

Ponto mais polêmico do projeto de lei que determinará o Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede mistura interesses de diversos segmentos. De um lado, as operadoras de telefonia veem na questão um possível entrave para criação de novos modelos de negócio. Geradores de conteúdo, por outro, anseiam pela possibilidade de os usuários conseguirem navegar mais rápido em suas páginas. No meio de tudo isso, o governo tenta encontrar uma fórmula que não cause grandes abalos a nenhum setor e, de quebra, atenda aos interesses da população. “Não é o assunto que mais impacta na vida da sociedade, mas, por envolver aspectos econômicos, é o que gera mais polêmica”, afirma Victor Haikal, sócio do escritório de advocacia Patricia Peck Pinheiro, especializado em Direito Digital.

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Jornal da CBN entrevista Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, sobre educação digital no Brasil

Questões de segurança na internet ainda são pouco discutidas com as crianças

 

Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital e fundadora do PPP Advogados, falou ao vivo na quinta-feira, 11/10, ao Jornal da CBN, apresentado por Milton Jung. O tema da entrevista foi o panorama da educação digital no Brasil.

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