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Newton Domingueti, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados, fala ao Valor Econômico sobre vitória judicial contra a Receita

28 de dezembro de 2010

Liminar autoriza uso de depósito e prejuízo fiscal

Por Laura Ignácio

Uma seguradora paulista que usou parte de depósito judicial para pagar o principal de sua dívida e prejuízos fiscais para quitar multa e juros do Refis da Crise também teve que recorrer ao Judiciário. A Receita Federal entendeu que o contribuinte não poderia usar esses recursos ao mesmo tempo e cobrou o valor pago com prejuízos fiscais. “A lei é clara e não faz essa restrição”, argumenta o advogado Newton Neiva de Figueiredo Domingueti, sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

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Programa Conta Corrente, da GloboNews, recebe Dr. José Carlos Vergueiro, Sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados

3 de setembro de 2010

Carga tributária caiu para 33,58% do PIB em 2009, ano de crise

O advogado José Carlos Vergueiro, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados, foi o entrevistado da noite de quinta-feira, dia 02/09, do Conta Corrente 2ª edição, programa da GloboNews.

O tributarista fez uma análise sobre o cenário de crise financeira que derrubou a economia brasileira no ano passado e provocou uma queda na carga tributária. Segundo dados que acabam de ser divulgados pela Receita Federal, o peso dos impostos caiu para cerca de 33,5% do PIB, primeiro recuo desde 2006 .

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