Category: Mattos Muriel Kestener Advogados

Marcelo Muriel, do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala ao jornal Brasil Econômico sobre cláusula arbitral

27 de novembro de 2012

Com cláusula malredigida, arbitragem vira tiro no pé

Por Juliana Garçon

Aclamada em escritórios e universidades por dar agilidade às decisões e controvérsias, a arbitragem precisa ser vista com mais cuidado, alertam advogados. Com cláusula arbitral, as partes concordam na adoção do mecanismo e abrem mão da atuação do Judiciário. Se não definem adequadamente as características do acordo – câmara, número de árbitros, legislação aplicável, idioma, local de processamento, procedimento – e entram em conflito, cria-se uma situação peculiar: não tem mecanismos para resolver a disputa e não podem ir à Justiça.

“É o pior cenário possível – as partes ficam no ‘limbo’. Provavelmente, eles vão se engajar em uma discussão, muitas vezes dirimida pelo próprio Judiciário, somente para definir o que já tinha sido definido no contrato”, diz Marcelo Muriel, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados. “Podem ajuizar uma ação para que um juiz defina os aspectos faltantes para viabilizar a instauração da arbitragem.”

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Paola Budriesi, do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala ao jornal Brasil Econômico sobre direitos trabalhistas para temporários

9 de novembro de 2012

Contratação de temporários requer atenção permanente

Por Juliana Garçon

Aberta a temporada de temporários. Às empresas que fazem contratações sob esse regime, os advogados recomendam atenção redobrada.

“Norma permite abusos” diz executivo

A garantia de estabilidade, por cinco meses, para as gestantes em contratos de trabalho temporário assusta os empregadores. “É importante haver mais garantia para as grávidas. Em um contrato de trabalho temporário, porém, vejo um pouco de abuso nessa questão”, dizs Paulo Kenzo Uemura, diretor do Magic City, complexo de lazer a 60 km de São Paulo.

“As inovações são importantes. Mas geram inquestionáveis impactos  financeiros para as empresas e para o INSS”, ressalta Paola Budriesi, sócia do Mattos Muriel Kestener Advogados.

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Paola Budriesi, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo sobre direito trabalhista no jornal Valor Econômico

30 de outubro de 2012

Reforma da execução trabalhista

Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.

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Fabio Alonso Vieira, do Mattos Muriel Kestener Advogados, fala ao jornal Brasil Econômico sobre o Tratado de Viena

26 de outubro de 2012

À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE

Por Juliana Garçon 

Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda internacional de Mercadorias, também chamado de Tratado de Viena, que foi aprovado pelo Senado no último dia 16 e aguarda sanção presidencial.

A expectativa de operadores do setor é de que o decreto do Executivo, último requisito para que o acordo entre em vigor, aconteça nos próximos dias. “São mínimas as chances de que isso não aconteça”, diz Fabio Alonso Vieira, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados.

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