Dr. Fernando Dantas, do Mattos Muriel Kestener Advogados, assina artigo no Correio Braziliense sobre convenção Brasil e México

Ações coletivas – Brasil e México

Por Fernando Dantas/ Mattos Muriel Kestener Advogados e  Ricardo Rios Ferrer/Ríos-Ferrer

Está a se iniciar no Senado a tramitação de projeto de lei que altera a disciplina das ações coletivas no CDC. O objetivo declarado da proposta é “aperfeiçoar” o sistema. Presume-se, portanto, que os autores da proposição tenham analisado a experiência prática de 27 anos de ação coletiva no país para corrigir equívocos e indicar novos rumos para tornar o seu manejo mais responsável e equilibrado.

 

Para ler o texto na íntegra, clique na imagem abaixo