Patricia Peck Pinheiro, do PPP Advogados, participa de debate do Brasil Econômico sobre o Marco Civil da Internet
A busca do equilíbrio entre segurança e liberdade na rede
Por Cláudia Bredariolli e Carolina Pereira
Destaque mundial quando assunto é uso de internet, o Brasil terá – logo após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho – a possibilidade de dar uma passo à frente também no que se refere à definição de regras para defender o equilíbrio entre a liberdade e a segurança na rede. Deixado para começar a ser apreciado pelo Congresso na primeira sessão de agosto – por falta de quórum na primeira oportunidade de votação -, o relatório final do Marco Civil da Internet tenta colocar em um documento único a regulação sobre direitos, deveres e punições por mau uso desse recurso tecnológico.
Patricia Peck, advogada especialista em direito digital, diz que a grande contribuição que um documento como o Marco Civil pode trazer ao país é definir regras específicas e penalidades para quem fizer mau uso da internet, porque “a Constituição de 88 é extremamente bem resolvida ao proteger a liberdade de expressão”.
Para ler a nmatéria na íntegra, clique na imagem abaixo
Comments are closed.