Dr. Felipe Kfouri, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados, fala sobre aprovação da MP portuária ao jornal A Tarde online (BA)
Com MP dos Portos, diversidade estimulará ações
A aprovação da MP 595 trouxe algumas incertezas para os terminais em operação no País, avalia o presidente executivo da Associação Brasileira dos terminais de Contêiners (Abratec), Sérgio Salomão. Segundo ele, as reinvindicações feitas pelas as empresas da area foram atendidas, mas de forma pouco clara.
O problema, alertam advogados especializados em regulamentação, é que essa competição ocorrerá em condições desiguais. Assim, as empresas que se sentirem prejudicadas poderão ingressar na justiça pleiteando reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos, alertou Felipe Kfouri, do escritório L.O. Baptista – SVMFA.
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