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Dr. Mario Pereira, do L.O.BAptista-SWMFA Advogados, fala sobre recursos hídricos no jornal Correio Braziliense

A guerra pelo uso da água

Por Silvio Ribas

Os riscos cada vez mais próximos de racionamento de eletricidade, devido ao baixíssimo nível dos reservatórios das hidrelétricas, e de colapso na rede de abastecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, a maior do país deixaram cristalina e crescente insegurança hídrica da população. A crise também derrubou o mito de que o país tem fartura de água doce, por abrigar 12% do estoque disponível no planeta. O drama da escassez já começa a pesar no bolso. E, para superar o perigo de ficar no escuro e de ver as torneiras secarem, os brasileiros são desafiados a poupar o líquido essencial à vida.

Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente  do L.OBaptista-SWMFA, falta foco estratégico no planejamento  nacional de usos dos recursos hídricos. “Apesar de os comitês de bacia mobilizarem a população, o marco regulatório não avançou  na criação de mecanismos para superar conflitos entre usos diversos da água , como as brigas entre irrigação e geração elétrica e o impasse entre as duas maiores metrópoles do pais”, citou.

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Portal Estadão entrevista Dr. Márcio Pereira, do L.O Baptista SVMFA Advogados, sobre novo código de mineração

Novo Código de Mineração pode paralisar negócios

Ao invés de destravar investimentos, como quer o governo, o novo Código de Mineração poderá paralisar os negócios num primeiro momento, dado o aumento do custo de produção e o nível de incertezas gerado pelo modelo proposto.  A discussão no Congresso promete ser intensa e centrada principalmente em dois pontos: a mudança da base de cálculo dos royalties e a fixação das alíquotas por decreto presidencial.

“Toda a discussão foi feita com viés de aumentar a arrecadação”, afirmou Márcio Pereira, do L.O. BaptistaSVMFA Advogados. A proposta eleva o teto da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% para 4% e altera também a base de cálculo: de receita líquida para faturamento bruto da empresa. A proposta também prevê a cobrança de bônus de assinatura e participação em resultados. “Ninguém sabe como será e poderá onerar mais o setor”, observou.

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