Tag: Direito

Dr. Fabio Chong, do L.O. Baptista SVMFA Advogados, é destaque em matéria de capa do jornal Valor Econômico

Justiça derruba restrição de concurso

Por Arthur Rosa

“Policial precisa ser bonito?” A resposta foi dada pelo desembargador Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao analisar o caso de um candidato eliminado em concurso público promovido pela Polícia Militar por ter acne.

Para o advogado Fabio Chong de Lima, do escritório L. O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, há exigências em editais de concursos públicos que extrapolam o razoável e o limite do bom senso. “Fazem exigências que não têm nada a ver com a função. E exclui-se com critérios que não são nada objetivos”, afirma Chong.

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O Estado de S. Paulo entrevista Dr. Ventura, do Pires e Gonçalves Advogados, sobre desapropriação

Quatro perguntas para…

Ventura Alonso Pires, advogado especialista em desapropriação

Por Rodrigo Burgarelli

1. Como o governo pode fazer a desapropriação do imóvel de algum cidadão?

Existem dois meios: a amigável e a judicial. Na primeira, o órgão faz uma avaliação própria e oferta um valor à pessoa. Se ela concordar, eles assinam a escritura e pronto. A outra hipótese, a judicial, é mais comum. O órgão entra com uma ação de desapropriação e fala quanto acha que o imóvel vale. Aí o juiz nomeia um perito para fazer o seu cálculo – assim que o órgão deposita esse valor em juízo, a posse do imóvel já pode ser transferida.

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Valor Econômico destaca atuação do L.O.Baptista-SVMFA Advogados em ‘Fashion Law’ com artigo de meia página e chamada na capa

Cópia de vestido? Imitação? ‘Fashion law’ neles

Por Angela Klinke

O nariz de André Mendes é acionado enquanto caminha pela avenida Paulista, rumo ao escritório. O advogado capta o cheiro da Abercrombie & Fitch em pleno fumacê de São Paulo e fica intrigado. “Ué, será que abriram uma loja no Brasil e eu não fiquei sabendo?” Ele ajeita os óculos e decide seguir a pista da novidade. Vai respirando fundo até dar de frente com mais uma da, surpresa!, Vila Romana. “Marketing olfativo faz parte da identidade da marca. Não pode ser simplesmente ‘emprestado'”.

Mendes integra um grupo de especialistas que pretende dar contornos legais a esse mundo sem fronteiras. Como coordenador de área de “Fashion Law” do escritório L.O. Baptista-SVMFA Advogados, será um dos palestrantes do primeiro congresso do tema a ser realizado no país, no dia 30 deste mês, no Rio de Janeiro.

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Folha de S. Paulo destaca opinião da Dra.Patricia Peck Pinheiro sobre as possíveis escolhas que estudantes podem fazer pelas diversas áreas jurídicas

Novos conflitos norteiam advogado

Por Lígia Menezes

Os conflitos de hoje – e os do futuro próximo- surgem em novas esferas da convivência humana. Para acompanhar as mudanças, cada vez mais áreas têm advogados especializados.

Para um recém-formado, contudo, ainda é mais comum atuar nas tradicionais áreas cível e trabalhista, cita Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital.

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Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados anuncia parceria com o governo de Dubai na coluna Fato Relevante, do Estadão

Escritório é o representante oficial de Dubai no Brasil

O escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados fechou contrato de representação exclusiva com a Agência de Investimentos Estrangeiros do Governo de Dubai, nos Emirados Árabes. De acordo com Cesar Amendolara, sócio do escritório, “a relação comercial e de investimentos do Brasil com os países do Oriente Médio tem se ampliado nos últimos anos e Dubai é a porta de entrada para a região”.

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Velloza, Girotto e Lindenbojm no Valor Econômico

Os cinco anos da nova Lei de Falências

OPINIÃO JURÍDICA
Mareska Tiveron Salge e Leandro Vilarinho Borges

A nova Lei de Recuperações e Falências – Lei n° 11.101, de 2005, completa hoje cinco anos de vigência. Aproveitemos esse marco cronológico para fazer uma reflexão se de fato a nova lei já foi colocada à prova e qual o nível de eficiência que já teria atingido até o momento.

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